Édito de Milão

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O Édito de Milão ou Mediolano (13 de junho de 313), foi um documento proclamatório no qual declara-se que o Império Romano seria neutro em relação ao credo religioso, acabando oficialmente com toda perseguição sancionada oficialmente, especialmente ao cristianismo. Tal documento, publicado em forma de carta, transcreveu o acordo entre os tetrarcas Constantino (imperador do Ocidente) e Licínio (imperador do Oriente). 

 Além da liberdade religiosa, a aplicação do Édito fez devolver os lugares de culto e as propriedades que tinham sido confiscadas aos cristãos e vendidas em hasta pública: "o mesmo será devolvido aos cristãos sem pagamento de qualquer indenização e sem qualquer fraude ou decepção". Deu ao cristianismo, e a todas as outras religiões, o estatuto de legitimidade (latim: religio licita), comparável com o paganismo e com efeito destituiu o paganismo como religião oficial do Império Romano e dos seus exércitos. 

Antes da emissão do Édito de Milão, Galério, em 30 de abril de 311 d.C., promulgou o Édito de Tolerância, também chamado de Decreto da Indulgência, no qual, buscando harmonia política, reconhece o cristianismo e dá fim à perseguição anticristã.