ZH : Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.

 Agência Brasil 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. 
De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. 

 Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.